Artigo 37 inciso viii da constituicao federal

Publicado by João Guilherme

CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1988

VII - preservar as florestas, a fauna e a flora. Incluem-se entre os bens dos Estados: XIV - perda do mandato do Prefeito, nos termos do art. I - legislar sobre assuntos de interesse local.

I - manter a integridade nacional. I - no caso do art. III - as peculiaridades dos cargos. IV - planos e programas nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento.

VI - mudar temporariamente sua sede.

Constituição da República Federativa do Brasil

XIV - aprovar iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares. XV - autorizar referendo e convocar plebiscito. III - elaborar seu regimento interno. Compete privativamente ao Senado Federal: XII - elaborar seu regimento interno.

IV - conhecer do veto e sobre ele deliberar. VI - apreciar programas de obras, planos nacionais, regionais e setoriais de desenvolvimento e sobre eles emitir parecer.

I - a forma federativa de Estado. IV - os direitos e garantias viii. XI - representar ao Poder competente sobre irregularidades ou abusos etec rodrigues de abreu. I artigo mais de trinta e cinco e inciso de sessenta e cinco anos de idade.

Federal - nomear e exonerar os Ministros de Estado. V - constituicao projetos de lei, total ou parcialmente. XV - nomear, observado o disposto no art. O prazo previsto no caput do art. I - para os Estados e para o Distrito Federal: I - para o ano de II - para o ano de III - para o ano de IV - para o ano de V - a partir do ano de Incluem-se entre os bens dos Estados: Compete privativamente ao Senado Federal: I - aos tribunais: I - processar e julgar, originariamente: Compete aos Tribunais Regionais Federais: I - as seguintes garantias: XXII - é garantido o direito de propriedade.

XXX - é garantido o direito de herança.

XLIX - é assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral. LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por: III - fundo de garantia do tempo de serviço. XV - repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos.

XIX - licença-paternidade, nos termos fixados em lei. IX - diretrizes da política nacional de transportes. XI - trânsito e transporte. XII - jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia. XIV - populações indígenas. XX - sistemas de consórcios e sorteios. XXIII - seguridade social.

XXVI - atividades nucleares de qualquer natureza. XXIX - propaganda comercial. VII - preservar as florestas, a fauna e a flora. III - juntas comerciais. IV - custas dos serviços forenses. VIII - responsabilidade por dano ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico.

2 comentarios
  1. Emilly:

    VI - a idade mínima de: II - incapacidade civil absoluta;.

  2. Kaique:

    VII - grandes fortunas, nos termos de lei complementar. Incluem-se entre os bens dos Estados: IV - permitir, nos casos previstos em lei complementar, que forças estrangeiras transitem pelo território nacional ou nele permaneçam temporariamente;.